Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 760, de 16 de Março de 1892

EMENTA: Approva as instrucções para execução dos arts. 59 e 60 da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 136 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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