Legislação Informatizada - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 2000 - Retificação
Veja também:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 2000
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 101-E, de 26 de maio de 2000, na página 1
Onde se lê:
Art. 1º...
"XXIX -... quando..."
Leia-se:
Art. 1º...
"XXIX -... quanto..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 29/05/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/5/2000, Página 1 (Retificação)
- Diário do Senado Federal - 31/5/2000, Página 11057 (Retificação)