Legislação Informatizada - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 1978 - Retificação
Veja também:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 1978
Altera dispositivos da Constituição Federal.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no DCN (Seção II), de 14-10-78, página 5266, 1ª coluna, no § 2º do art. 152,
Onde se lê:
§ 2º O fundamento dos partidos...
Leia-se
§ 2º O funcionamento dos partidos...
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/11/1978
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1978, Página 5767 (Retificação)