Legislação Informatizada - Dados da Norma
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) (2000)
EMENTA: Institui o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10571 de 9 de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto nº 10478 de 31 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12-A, "caput", incisos I, II ; Art. 12-B .
- Exposição de Motivos nº 360 de 14 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso II, §§ 1º a 4º .
Indexação
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (CCAAF) (2000) - Criação - Autoridade pública - Comportamento - Administrador - Agente público - Ética profissional - Finalidade - Aplicação - Ministro de Estado - Secretário de Estado - Titular (administração pública) - Cargo público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Secretário-executivo - Presidente - Diretor - Agência executiva - Autarquia - Autarquia de regime especial - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Declaração de bens e rendimentos - Patrimônio - Alteração - Apresentação - Posse - Doação - Brinde - Propaganda - Divulgação - Produtos - Consultoria especializada - Proibição - Sanção