Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.478, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
EMENTA: Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (CCAAF) - Criação - Autoridade pública - Comportamento - Administrador - Agente público - Ética profissional - Finalidade - Aplicação - Ministro de Estado - Secretário de Estado - Titular (administração pública) - Cargo público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Secretário-executivo - Presidente - Diretor - Agência executiva - Autarquia - Autarquia de regime especial - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Declaração de bens e rendimentos - Patrimônio - Alteração - Apresentação - Posse - Doação - Brinde - Propaganda - Divulgação - Produtos - Consultoria especializada - Divulgação - Informação - Empresa estatal - Título público - Cotação - Pesquisa de preço - Proibição - Sanção