Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2010, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Resende (RJ)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens