Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.545, DE 2 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Resende (RJ)
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens