Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2007, Página 22 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) - elaboração - Território - criação - Membro