Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Acresce inciso ao "caput" do art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2007, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) - Território - criação - Membro - alteração