Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Acresce incisos ao art. 2° do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) - Proposta - Elaboração - Território - criação - Membro - alteração