Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Comissão Quadripartite - Programa (administração) - Salário mínimo - Fortalecimento - Criação - Membro