Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Comissão Quadripartite - Salário mínimo - Fortalecimento - Criação - Membro