Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL - Óleo vegetal - Biodiesel - Produção - Utilização - Fonte alternativa de energia - Criação - Competência - Membro
COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO