Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do art. 3º do Decreto de 23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL - Óleo vegetal - Biodiesel - Produção - utilização - Fonte alternativa de energia - Membro - alteração