Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/3/2001, Página 28 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Televisão - Município - Curitiba (PR) - Pelotas (RS)