Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/8/2003, Página 24400 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39296 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Televisão - Município - Pelotas (RS)