Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2024, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Pelotas (RS)
TELEVISÃO