Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua composição e funcionamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) - Criação - Competência - Membro