Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e disciplina sua composição e funcionamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2008, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Grupo Interministerial - Propriedade intelectual - competência - Membro