Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e disciplina sua composição e funcionamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Grupo Interministerial - Propriedade intelectual - Criação - Competência - Membro