Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Transfere para o âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo a Comissão Interministerial do Álcool (Cinal), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1995, Página 14124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4052 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Álcool - Transferência - Subordinação - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo