Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.546, DE 17 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Competência - Conselho interministerial do açúcar e do álcool - Composição - Membros - Política nacional