Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1997, Página 18240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5391 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (CIMA) - Criação - Definição - Objetivo - Comitê - Orgão consultivo - Assessoramento - Composição - Membro - Açucar - Álcool