Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Capital Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1994, Página 14917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4304 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Renovação - Brasília (DF)