Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.176, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Brasília (DF)