Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida a "Televisão Capital Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/10/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/10/1999, Página 28696 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/10/1999, Página 51355 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Brasília (DF)