Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão Interministerial do Álcool (Cinal), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1993, Página 16237 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2879 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Comissão Interministerial do Álcool - Criação