Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Institui Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano, nas cidades brasileiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1993, Página 4966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 979 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Redução - Tarifa - Transporte coletivo urbano - Criação
MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES