Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto de 17 de abril de 1993, que instituiu Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo, nas cidades brasileiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/4/1993, Página 5781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1008 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Redução - Tarifa - Transporte coletivo urbano - Criação
MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES