O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

quatro CCE 1.15;

b)

onze FCE 1.05;

c)

uma FCE 2.10;

d)

uma FCE 2.08;

e)

duas FCE 2.05;

f)

uma FCE 2.03; e

g)

uma FCE 2.02; e

     II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:

a)

um CCE 1.17;

b)

três CCE 1.13;

c)

dois CCE 1.10;

d)

um CCE 1.08;

e)

um CCE 1.07;

f)

um CCE 2.13;

g)

dois CCE 2.10;

h)

dois CCE 3.13;

i)

três FCE 1.15;

j)

onze FCE 1.13;

k)

dezessete FCE 1.10;

l)

uma FCE 1.06;

m)

uma FCE 1.03;

n)

duas FCE 1.02;

o)

uma FCE 2.13;

p)

uma FCE 2.07;

q)

uma FCE 3.15;

r)

duas FCE 3.13; e

s)

duas FCE 3.10.

     Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

     Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................................................................................................

I - ........................................................................................................................
............................................................................................................................. j) ..........................................................................................................................

1. Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação;
............................................................................................................................ 3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas; e
...........................................................................................................................

II - ...................................................................................................................... a) .......................................................................................................................
.............................................................................................................................

3. Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares;
.............................................................................................................................

c) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:
............................................................................................................................... d) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura:
...........................................................................................................................

f) Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura:
............................................................................................................................

g) Secretaria de Economia Criativa:
1. Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa; e
2. Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa;
.......................................................................................................................... " (NR) "Art. 12. ...............................................................................................................
..............................................................................................................................

V - coordenar, com o apoio da Consultoria Jurídica, estudos relacionados a anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos de interesse do Ministério;

VI - prestar apoio administrativo à atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e

VII - planejar, coordenar e executar as atividades setoriais relacionadas ao Sipec e ao Siorg." (NR) "Art. 13. À Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação compete:

I - planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Siga, ao Sisg e ao Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério;
............................................................................................................................

IV - ......................................................................................................................
............................................................................................................................. b) .........................................................................................................................
9. arquivo e biblioteca;

V - operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira de contratos, de convênios e de instrumentos congêneres firmados pelo Ministério;

VI - promover o alinhamento da tecnologia da informação e comunicação de dados com os objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos do Ministério;

VII - planejar, coordenar e executar as atividades setoriais relacionadas ao Sisp;

VIII - subsidiar a alta administração na implementação das ações de governo digital e no uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados;

IX - planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, os programas e as atividades setoriais relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação, seus orçamentos e suas alterações, observada a Estratégia Federal de Governo Digital;

X - propor políticas, normas, padrões, diretrizes e procedimentos para o planejamento e a administração relacionados à: a) segurança da informação e privacidade;
b) contratação de bens e serviços de informação e comunicação de dados; e
c) governança de tecnologia da informação e comunicação de dados;

XI - coordenar, propor, orientar e supervisionar: a) a aquisição e a gestão de sistemas de informação e de soluções digitais e de governança de dados, em articulação com as demais unidades do Ministério; e
b) a gestão de contratos e de convênios de bens e serviços relacionados às soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados;

XII - propor e firmar parcerias, cooperações técnicas e intercâmbios de experiências e informações com os órgãos central, setoriais e correlatos integrantes do Sisp, com os órgãos e com as entidades da administração pública federal, com as entidades privadas e com as instituições de ensino e de pesquisa;

XIII - prestar apoio técnico e orientar as unidades do Ministério na definição, na implementação, na utilização e na manutenção de ferramentas, de bens, de serviços e de ações relativas à tecnologia da informação e comunicação de dados; e

XIV - promover ações com vistas ao fomento da inovação e da utilização de novas tecnologias." (NR) "Art. 14. ................................................................................................................
................................................................................................................................

V - planejar, coordenar e executar atividades setoriais de programação orçamentária e financeira relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e ao Sistema de Administração Financeira Federal;
.................................................................................................................................

VII - planejar, coordenar e supervisionar, em articulação com as demais unidades do Ministério, a criação de indicadores, a sistematização e a padronização de instrumentos de gestão e de melhoria contínua de processos;

VIII - incentivar a tomada de decisão baseada em evidências e acompanhar o desenvolvimento de sistemas e rotinas de gestão para apoiar a decisão gerencial a partir da administração de dados e da difusão de informações;

IX - elaborar a programação orçamentária e financeira do Ministério;

X- coordenar, implementar e gerenciar, em articulação com as secretarias e entidades vinculadas, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; e

XI - planejar, coordenar, supervisionar e elaborar, em articulação com as secretarias e entidades vinculadas, estudos técnicos e pesquisas de natureza estatística com vistas à formulação de políticas públicas de cultura." (NR) "Art. 21. À Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares compete:

I - formular, apoiar, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as ações de proteção e promoção das culturas tradicionais e populares, de sua produção cultural e dos mestres e mestras que as mantêm vivas nos territórios onde são praticadas;

II - implementar a política de reconhecimento de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, de seus saberes e modos de vida;

III - fomentar a articulação de redes colaborativas para integração, intercâmbio e promoção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares;

IV - propor e acompanhar ações de desenvolvimento, integração, valorização e reconhecimento dos saberes de mestres e mestras das culturas populares, no âmbito das políticas públicas de educação; e

V - formular, apoiar, monitorar e avaliar políticas que criem bancos de dados, instituições museológicas, bibliotecas ou instituições similares que registrem os conhecimentos e as práticas de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares e a sua produção cultural." (NR) "Art. 25. À Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura compete:
................................................................................................................................

VIII - propor normas e definir procedimentos para a implementação, o monitoramento e a avaliação de mecanismos de fomento à cultura; e

IX - produzir informações gerenciais e indicadores que possibilitem aferição do desempenho e da potencialidade dos mecanismos de fomento à cultura."(NR)

"Art. 30. À Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura compete:
.............................................................................................................................." (NR) "Art. 36. À Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura compete:
.............................................................................................................................." (NR) "Art. 39-A. À Secretaria de Economia Criativa compete:

I - formular, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira e de seus trabalhadores, em articulação com outras unidades do Ministério da Cultura, demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais;

II - formular e implementar políticas, programas e ações para a produção de dados e informações sobre a economia criativa brasileira;

III - subsidiar as demais unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas na formulação de políticas para a promoção da economia criativa brasileira;

IV - formular e implementar políticas, programas e ações para a estruturação, o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos; e

V - planejar, coordenar, supervisionar, elaborar e disseminar estudos técnicos, pesquisas e indicadores sobre o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos, assim como seus modelos de governança." (NR) "Art. 39-B. À Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa compete:

I - formular e implementar políticas, programas e ações para a ampliação do fomento e financiamento dos setores da economia criativa;

II - formular e implementar políticas, programas e ações com ênfase na qualificação e na promoção do produto brasileiro oriundo dos setores da economia criativa nos mercados nacional e internacional;

III - formular e implementar ferramentas, modelos de negócios e tecnologias para impulsionar a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e a internacionalização dos setores criativos;

IV - conduzir estudos e pesquisas voltados ao desenvolvimento da economia criativa brasileira;

V - apoiar, incentivar e fortalecer a promoção comercial e as plataformas de comercialização de bens e serviços criativos nos mercados nacional e internacional; e

VI - propor e implementar linhas de fomento, crédito e financiamento aos empreendimentos dos setores criativos." (NR) "Art. 39-C. À Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa compete:

I - formular, implementar e avaliar estratégias de formação e qualificação continuadas para o mundo do trabalho em cultura e economia criativa;

II - monitorar a implementação de classificações e regulamentações trabalhistas adequadas à realidade dos trabalhadores da cultura;

III - construir propostas de regulamentação das profissões da cultura, de todas as linguagens e segmentos, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego;

IV - formular e implementar políticas que estimulem a formalização e o aumento da renda de trabalhadores da cultura e da economia criativa; e

V - gerir o Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012." (NR) "Art. 40. ................................................................................................................

I - selecionar, a partir das diretrizes e orientações da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura e sob sua supervisão, representantes da sociedade civil para compor o comitê cultural do respectivo Estado;
.............................................................................................................................." (NR)     Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

     Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

     I - do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023:

a)

do caput do art. 2º: 1. o item 4 da alínea "j" do inciso I; e 2. os itens 1 e 2 da alínea "c" do inciso II;

b)

o inciso II do caput do art. 13;

c)

o art. 16;

d)

do caput do art. 25: 1. o inciso V; e 2. os incisos X a XX; e

e)

os art. 26 e art. 27;

     II - do Decreto nº 11.389, de 20 de janeiro de 2023:

a)

o art. 1º; e

b)

o Anexo I; e

     III - do Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023:

a)

o art. 3º; e

b)

o Anexo III.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

     Brasília, 28 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Esther Dweck