Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.466, DE 22 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Empréstimo - Financiamento - Aquisição - Moeda estrangeira - Pessoa jurídica - Mutuário - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) - Operação de câmbio - Seguro - Empréstimo externo - transferência - Recursos financeiros - País estrangeiro - Sociedade cooperativa - Operação de crédito - alteração