Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.467, DE 23 DE MAIO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Operação de câmbio - Empréstimo externo - transferência - Recursos financeiros - País estrangeiro - Cônjuge - Companheira - Companheiro - Parente - Parentesco consanguíneo - Parente por afinidade - Investimento - Fundo de investimento - alteração