Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/6/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Responsável tributário - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Empréstimo - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) - Desconto - Operação de câmbio - Seguro - Seguradora - Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) - Instituição financeira - Mutuário - Pessoa jurídica - Incidência tributária - Sociedade cooperativa - aquisição - Moeda estrangeira - Investimento - País estrangeiro - transferência - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) - alteração