Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.375, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CARTA PATENTE (MILITAR) - Forças Armadas - Oficial das Forças Armadas - lavratura - Meio eletrônico - Meio físico