Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.619, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTA PATENTE (MILITAR) - Forças Armadas - Oficial das Forças Armadas - Data - licenciamento - Serviço ativo militar - Serviço militar - Cargo temporário - alteração