Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Contrato de trabalho por prazo determinado - Critério - Prazo determinado - Calaminade pública - Realização - Recenseamento - Admissão - Professor visitante - Pesquisa - Atividade especial - Forças Armadas - Determinação - Remuneração - Valor - alteração
LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO (1993) - alteração