Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.570, DE 31 DE JULHO DE 2025

EMENTA: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/7/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Contrato de trabalho por prazo determinado - Critério - Prazo determinado - Calaminade pública - Realização - Recenseamento - Admissão - Professor visitante - Pesquisa - Atividade especial - Forças Armadas - Saúde indígena - Assistência à saúde - Determinação - Remuneração - Valor - alteração
LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO (1993) - alteração