Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.102, DE 8 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - Contrato - Meios - colaboração - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sub-rogação