Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.102, DE 8 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12554 de 14 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alímea "c", itens 4 a 7 ; Art. 27, "caput", incisos I a IX ; Art. 29-A, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", "d" ; Art. 30, "caput", inciso IV ; Art. 33, "caput", inciso IX ; Art. 52, "caput", incisos VIII, XI a XIII ; Art. 57, "caput", inciso I, alínea "h", todos do Anexo I ; Anexo II .
- Decreto nº 12554 de 14 de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 57, "caput", inciso I, alíneas "c" e "j", do Anexo I .
- Decreto nº 12333 de 20 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 12102 de 8 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - Contrato - Meios - colaboração - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sub-rogação
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - Contrato - Meios - colaboração - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sub-rogação