Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 1/4/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12346 de 30 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso I, alínea "b" ; Art. 8º, "caput", § 4º, incisos I, II, III, § 5º, incisos I, II, III, § 6º ; Art. 9º, "caput", parágrafo único, incisos I, II ; Art. 12, "caput", incisos II, III .
- Decreto nº 12346 de 30 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 1º ; Art. 12, "caput", inciso IV .
