Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.346, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2024, Página 871 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Regulamentação - Competência - Atribuição - Membro - alteração
BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Base de cálculo - Percentual - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Crédito - Valor - Pagamento