Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2023, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12522 de 24 de Junho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). O art. 4º do Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023: Art. 3º, "caput", inciso II, alínea "e", item 1, alínea "f", item 1; Art. 25, "caput", incisos V, VI, XII, XIII, XIV ; Art. 26, "caput", incisos I, VI, VIII, IX ; Art. 27 ; Art. 28 ; Art. 29, "caput", incisos III, X ; Art. 30, "caput", inciso II ; Art. 31, "caput", inciso V .
- Decreto nº 11951 de 18 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Anexo II .
- Decreto nº 11824 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração