Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.816, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
