Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.503, DE 12 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Organização administrativa - Estrutura regimental - remanejamento - transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração