Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.526, DE 24 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) - Modelo - Unificação - Concurso público - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Administração federal - criação - Governança - Comitê de governança - Conselho consultivo - Conselho deliberativo - competência - Composição - Membro - alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão público - Entidade pública - Adesão - Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) - Termo de adesão - Procedimento - Ministro de Estado - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - competência - execução
CONCURSO PÚBLICO - Processo seletivo - Realização - Simultaneidade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Padronização - Procedimento - Seleção - Candidato - Perfil profissional - Setor público - Princípio da impessoalidade - Igualdade de oportunidade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão público - Entidade pública - Adesão - Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) - Termo de adesão - Procedimento - Ministro de Estado - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - competência - execução
CONCURSO PÚBLICO - Processo seletivo - Realização - Simultaneidade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Padronização - Procedimento - Seleção - Candidato - Perfil profissional - Setor público - Princípio da impessoalidade - Igualdade de oportunidade