Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.090, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - Modelo - Unificação - Concurso público - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Administração federal - Criação - Governança - Comitê de governança - Conselho consultivo - Conselho deliberativo - Competência - Composição - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão público - Entidade pública - Adesão - Concurso Público Nacional Unificado - Termo de adesão - Procedimento - Ministro de Estado - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
CONCURSO PÚBLICO - Processo seletivo - Realização - Simultaneidade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Padronização - Procedimento - Seleção - Candidato - Perfil profissional - Setor público - Princípio da impessoalidade - Igualdade de oportunidade - aplicação - Prova (ensino) - inviabilização - Circunstância excepcional - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Órgão público - Entidade pública - Adesão - Concurso Público Nacional Unificado - Termo de adesão - Procedimento - Ministro de Estado - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
CONCURSO PÚBLICO - Processo seletivo - Realização - Simultaneidade - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Padronização - Procedimento - Seleção - Candidato - Perfil profissional - Setor público - Princípio da impessoalidade - Igualdade de oportunidade - aplicação - Prova (ensino) - inviabilização - Circunstância excepcional - Alteração