Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.952, DE 19 DE MARÇO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - Composição - Competência - Membro - Vinculação - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Prorrogação - Revogação - Alteração