Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2023, Página 77 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2023, Página 4 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
