Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.589, DE 29 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Prazo - Prorrogação