Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.042, DE 30 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Remanejamento - prorrogação - transformação - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração