Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.474, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Membro - Órgão de assessoramento institucional - Presidente da República